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Guilherme Micelli Netto

(10)São José do Rio Preto (SP)

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Advogado militante na comarca de São José do Rio Preto, SP.
Associado no escritório Oliveira Vicente Advogado Associados.
Formado pela Universidade Paulista em 2009 e aprovado no Exame de Ordem nº. 2009.03.

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Comentários

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Guilherme Micelli Netto

Comentário · há 9 anos

CCJ aprova revogação do mandato do presidente da República pela população

Edmar Oliveira · há 9 anos

Belo engodo essa Emenda Constitucional, se uma eleição é definida por maioria simples, isto é, 50% + 1, como poderá ser legítima a revogação do mandato presidencial com a manifestação de apenas 10% dos eleitores presentes no pleito. Qualquer candidato de oposição possui pelo menos 10% de aprovação dentre o eleitorado; isso sem contar nas mais diversas maneiras de se burlar qualquer tipo de iniciativa desse tipo.

Guilherme Micelli Netto

Comentário · há 10 anos

A 10ª câmara Cível do TJ/RS fixou em R$ 100,00 os honorários recursais a serem pagos a um advogado

Patricia Teixeira · há 10 anos

Não é de hoje que a Magistratura Brasileira dá caráter de esmola aos honorários de sucumbência. Você trabalha pelo menos 3 anos a fio em um processo, tem que esperar 3 meses e meio para uma petição ser feita conclusa ao juiz e outros 3 meses para que o Digníssimo profira sua decisão e mais 1 mes para que o Serventuario faça a gentileza de remeter ao Diário Oficial e, no final, ele te arbitra os honorários em R$.800,00..... agora, se você fizer as contas, foram 3 anos de tramite processual e 7 meses de espera para a parte ser intimada para pagamento; ou seja, são R$.18,60 por mês, será que o Sr. Juiz não dá nem para pagar a mensalidade da OAB.

Guilherme Micelli Netto

Comentário · há 10 anos

Glória Maria praticou o crime do artigo 28 da Lei de Drogas ao consumir maconha na Jamaica?

Marcelo M · há 10 anos

A pergunta foi apenas uma provocação Vitor.
O crime de apologia é previsto pelo Art. 287 do CP, que tem a redação: "Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Quadrilha ou bando"
Pois bem, o termo "apologia" significa discurso encomiástico, elogio, defesa laudatória.
Desse conceito extraímos que fazer apologia significaria fazer a defesa pública de algo considerado como crime ou de determinado criminoso.
Os integrantes do grupo musical "Planet Hemp" foram diversas vezes acusados desse crime.
No contexto da matéria, claramente não se está fazendo apologias ao uso, mas apenas retratando a cultura do local e, de fato, não pode ser considerado uma apologia.